Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:32

Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome
Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:30

Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:39

Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:44

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Segundo o colegiado, se não houver comprovação da regularidade fiscal, como exige o artigo 57 da Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem prejuízo da retomada das execuções individuais e dos eventuais pedidos de falência
Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:43

Professor explica quais as adaptações empresariais em meio às mudanças na legislação trabalhista

Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 12:19

Homem de 44 anos é condenado novamente pelo armazenamento de conteúdo ilegal

É a segunda vez que ele é condenado por crimes da mesma natureza
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 14:03

Desafios legais na responsabilização de páginas que divulgam fake news nas redes sociais

De acordo com o advogado Fábio F. Chaim, a disseminação de notícias falsas pode resultar em responsabilização civil e criminal
Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 21:08

O empresário brasileiro e a Reforma Tributária

O mercado brasileiro e as dificuldades enfrentadas pelo empreendedor com a alta carga tributária
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:32

Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes

Para o colegiado, não se pode estender essa responsabilização ao conjunto dos associados, os quais têm pouca influência na eventual prática de irregularidades
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 10:38

Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:10

Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas

Principal ponto a ser debatido é até que ponto um veículo pode ser responsabilizado a partir da divulgação de informações erradas
Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 12:37

Revisão da Vida Toda: a inexistência de omissão do ministro aposentado e o duro golpe nos aposentados

Por João Badari
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 10:47

Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma

A decisão é da Quarta Turma
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 16:58

STF acolhe OAB e define que honorários de decisão definitiva são mantidos depois de rescisória

Ou seja, não é possível exigir dos advogados a devolução da verba honorária recebida de boa-fé de ação transitada em julgado, mesmo que mais tarde essa seja alvo de rescisória
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 11:45

A telemedicina sob a ótica jurídica: questões éticas e legais da modalidade

É imperativo que as lideranças da área da saúde estejam cientes das questões jurídicas que permeiam a prática, pavimentando o caminho para a conformidade normativa e a integridade dos pacientes
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:58

Novo entendimento do STJ pode dificultar o processo de Recuperação Judicial das empresas

Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 09:57

Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede

Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 12:45

Breve análise da nova composição da presidência do STF e as expectativas sobre o Direito das Famílias e Sucessões

Por Maria Eduarda Omena - sócia da área de Família e Sucessões de Martorelli Advogados.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:35

Brasil ultrapassa 1 milhão de divórcios extrajudiciais

Especialista explica como fica a guarda legal das crianças de acordo com cada situação.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:16

Tsunami de marcos regulatórios provoca onda de investimentos em compliance

Por Alexandre Pegoraro.

Exibindo resultado de 3801 até 3820 de um total de 7196

Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome

A decisão foi unânime

​A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Segundo o colegiado, se não houver comprovação da regularidade fiscal, como exige o artigo 57 da Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem prejuízo da retomada das execuções individuais e dos eventuais pedidos de falência

Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas

É a segunda vez que ele é condenado por crimes da mesma natureza

De acordo com o advogado Fábio F. Chaim, a disseminação de notícias falsas pode resultar em responsabilização civil e criminal

O mercado brasileiro e as dificuldades enfrentadas pelo empreendedor com a alta carga tributária

Para o colegiado, não se pode estender essa responsabilização ao conjunto dos associados, os quais têm pouca influência na eventual prática de irregularidades

O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros

Principal ponto a ser debatido é até que ponto um veículo pode ser responsabilizado a partir da divulgação de informações erradas

Por João Badari

A decisão é da Quarta Turma

Ou seja, não é possível exigir dos advogados a devolução da verba honorária recebida de boa-fé de ação transitada em julgado, mesmo que mais tarde essa seja alvo de rescisória

É imperativo que as lideranças da área da saúde estejam cientes das questões jurídicas que permeiam a prática, pavimentando o caminho para a conformidade normativa e a integridade dos pacientes

Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação

Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.

Por Maria Eduarda Omena - sócia da área de Família e Sucessões de Martorelli Advogados.

Especialista explica como fica a guarda legal das crianças de acordo com cada situação.

Por Alexandre Pegoraro.

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